Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da TV Ômega Ltda. por considerá-lo deserto, ou seja, sem garantia do depósito necessário para recorrer de decisão judicial.

MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso

A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.

Execução fiscal. Concurso de credores. Preferência. Créditos tributário e civil.

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

O trabalho da pessoa presa dentro do estabelecimento prisional está relacionado à execução da pena e tem finalidade educativa e ressocializadora e, por isto, trata-se de relação essencialmente vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista movida por um presidiário de Pernambuco. O processo será remetido à Vara Criminal competente.

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Sociedade anônima. Responsabilidade do administrador. Presença de affectio societatis.

Grupo empresarial administrado pelo responsável trabalhista. Legitimidade passiva para execução.

1ª Turma adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora

Os magistrados não estão obrigados a adotar, em suas decisões, os resultados de laudo produzido por perito judicial.

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Polêmica no cadastro de advogados

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais